Condições Gerais de Uso

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

É a publicação realizada por pessoa física (CPF – Cadastro de Pessoa Física), sem intermediação de terceiros (empresas ou instituições). Cada pessoa (CPF) poderá realizar no máximo cinco publicações concomitantemente sem custo e as demais deverão ser contatado o Mercado Médico para negociação.

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS

É a publicação realizada por pessoa jurídica (CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou pessoa física com atividades comerciais (EIRELI ou EI). Em caso de dúvidas cabe ao Mercado Médico o direito de decidir quando a publicação é profissional ou não. Cada pessoa jurídica (CNPJ ou EIRELI ou EI) poderá realizar no máximo cinco publicações concomitantemente sem custo e as demais deverão ser contatado o Mercado Médico para negociação.

DUPLICIDADE DE PUBLICAÇÃO

A duplicação de publicação de um mesmo produto/serviço é vedada, independentemente da categoria ou região que foi inserido. Assim o Mercado Médico possui direito de excluir anúncios feitos em duplicidade.

É vedado utilizar imagem que não corresponda ao produto anunciado.

PROPAGANDA

É vedado realizar publicações que caracterizem mera propaganda.

PRODUTOS/SERVIÇOS

Os produtos anunciados deverão ser de propriedade única e exclusiva do anunciante e o mesmo deverá possuir documentação de origem desta (nota fiscal) ou na falta da mesma declaração de propriedade do produto com assinatura reconhecida em cartório. Nosso objetivo visa inibir comercialização de produtos roubados, danificados ou ilegais.

Os serviços oferecidos devem seguir os regulamentos e leis aplicáveis a cada profissão e na publicação deverá constar o número de registro no Órgão de Classe quando profissional ou registro no MEC ou de outra entidade quando se tratar de curso.

CONTEÚDO DA PUBLICAÇÃO

O título da publicação deve ser sucinto e objetivo descrevendo somente o produto e/ou serviço anunciado.

É vedado colocar na publicação palavras de busca, links, sites de correntes, e-mails, nomes de empresas e/ou de pessoas.

É vedado colocar na publicação motivos pessoais ou de caráter íntimo para vendas.

São vedados na publicação conteúdos ofensivos e/ou discriminatórios a indivíduos, raças, grupos étnicos, religiosos, figuras públicas, instituições, etc.

São vedados imagens de pessoas. Também são vedadas imagens de empresas e logotipo sem expressa autorização dos proprietários. Marca registrada de produtos anunciados deverão usar símbolo correspondente.

São vedadas publicações realizadas por menores, sem autorização expressa do seu responsável legal.

Somente é permitido publicações em língua portuguesa.

CATEGORIA (PRODUTO/SERVIÇO)

Na categoria PRODUTOS teremos as seguintes secções: A) EQUIPAMENTOS (bens duráveis), B) BENS DE CONSUMO (não duráveis), C) IMÓVEIS COMERCIAIS - vendas e locação (habite-se comercial) que possam atender as exigências da legislação para obtenção de alvará da saúde como acessibilidade, PPCI – Programa Prevenção de Combate a Incêndio, piso adequado, banheiro para pessoas com deficiência, etc. , VEÍCULOS AUTOMOTORES – destinados a área da saúde: ambulância, UTI móveis, aviões especiais, helicópteros, etc. e D) LIVROS (somente da área da saúde ou relacionados a esta).

Na categoria SERVIÇOS teremos as seguintes secções: A) PROFISSIONAIS, B) EMPREGOS E/OU CONCURSOS e C) CURSOS incluindo congressos, simpósios, etc.

PRODUTOS E SERVIÇOS PROIBIDOS

Somente serão publicados anúncios de produtos e/ou serviços que atendam as normas do Mercado Médico e da Lei vigente.

PROIBIDOS:

  • a) Medicamentos e produtos químicos.

  • b) Armas e munições.

  • c) Alimentos

  • d) Propriedades (terrenos, fazendas, etc.)

  • e) Serviços e produtos não relacionados à área da saúde. Proibido o anúncio de equipamentos médicos ou odontológicos sem registro na ANVISA, quer sejam nacionais ou estrangeiros, por exigência de legislação para seu uso em território Nacional.

  • f) Tratamentos na área da saúde não reconhecidos pelo CFM – Conselho Federal de Medicina ou pelo seu respectivo Conselho de classe.

PREÇOS ABSURDOS

Anúncios com preços não condizentes com o mercado não serão publicados.

O anunciante deverá preencher o campo "preço" com o valor total do produto/serviço ou descrever troca ou permuta se for o caso.

Na hipótese de pagamento parcelado ou aceite de cartão de crédito ou “Mercado Pago”, o valor das parcelas, bem como a bandeira dos cartões deverá ser indicado na descrição do anúncio, não sendo permitido colocá-lo no campo “preço” ou no título do anúncio.

As negociações sempre serão realizadas em “moeda nacional”.

LOCALIZAÇÃO TERRITORIAL

O produto ou serviço anunciado deve estar no Brasil ou se produzido no exterior estar legalmente em território brasileiro e na região em que foi descrita no anúncio.